Para discutirmos o uso das redes sociais online e a accountability é necessário diferenciá-la da propaganda. Accountability é um mecanismo de autocontrole do próprio estado e da sociedade sobre seus governantes. Já a propaganda é uma forma de comunicação que visa influenciar a atitude de uma comunidade em direção a ideias, valores, teorias e princípios.
A accountability funciona como um mecanismo contra o abuso de poder. A publicidade serve ao poder, quando buscar adesão a interesses pessoais, quando não privados. Os governos fazerem propaganda e não accountability, o que proporciona brechas para a malversação do uso da publicidade estatal.
Transparência, justificativas das ações e punição são os tripés da accountability. Nesta lógica, os governos deveriam mostrar claramente o que estão fazendo, justificar suas ações e decisões, e o povo/eleitor julgaria tal procedimento.
Portanto, haveria dois tipos de accountability. O horizontal, que se baseia no mecanismo de freios e contrapesos e preconiza a necessidade dos poderes serem autônomos, mas também de exercerem controle mútuo uns sobre os outros. O que pode ser aplicado no Brasil a partir dos órgãos fiscalizadores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Há também a accountability vertical, que é exercida na relação entre o cidadão e o representante eleito. Trata-se de uma forma de controle básica que ocorre quando o cidadão exerce poder e impõe sanções aos agentes públicos nas eleições. Dependendo da avaliação do governo, o leitor reconduz ou retira os representantes de seus cargos.
Uma terceira esfera de accountability é a social. Ela é um mecanismo não eleitoral e está baseada em setores organizados da sociedade e em instituições de mídia interessados e capazes de exercer influência sobre o sistema político.
Mas a accountability também possui uma dimensão que diz respeito diretamente aos agentes públicos: answerability e enforcement. A primeira é a capacidade de resposta dos governos; a obrigação que os agentes públicos têm de informar e explicar seus atos. A segunda refere-se à capacidade das agências de accountability horizontal de impor sanções aos agentes que violem os deveres públicos, ou seja, diz respeito essencialmente à punição.
Entendido que accountability não é propaganda, podemos pensar então em como utilizar dela nas redes sociais. A impressão é que só poderemos exercer accountability nas redes sociais por meio de ações de transparência e com a construção de um relacionamento ganha-ganha com a comunidade virtual.
Assim, órgãos e agentes públicos devem disponibilizar as informações de forma clara e inteligível aos cidadãos; regularmente e também quando solicitadas em demandas específicas. E mais, atuar no sentido de fiscalizar e denunciar eventuais desmandos ou abuso de poder em seus ambientes. Por fim, dar feedback rápido e preciso a seus seguidores nas redes sociais online, bem como esforçar-se por estabelecer uma relação de confianças e reciprocidade com os mesmos.
*Esse artigo foi publicado em revista
